No último dia 05 de janeiro a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) repassou aos municípios baianos mais de um milhão e setecentos mil reais. O montante é resultado do rendimento das aplicações financeiras provenientes dos saldos semanais da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor deve ser contabilizado pelas prefeituras como receita financeira e é a primeira vez que ocorre este repasse aos municípios. Segundo o Diretor do Tesouro da Sefaz, José Adelson Ramos, "a medida vai passar a ser realizada semestralmente e significa um avanço na gestão dos recursos públicos, na medida que demonstra o zelo na maximização desses recursos", explica.
De acordo com a lei complementar número 63, de 11 de janeiro de 1990, o percentual 25% do ICMS que cabe aos municípios deverá ser repassado até o segundo dia útil da semana posterior a arrecadação. O valor repassado a cada município é efetuado de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Vale ressaltar que a mesma medida não se aplica ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, pois este é repassado aos municípios no mesmo momento em que é recolhido pelo contribuinte.
Ou seja, a oposição ladra, o Governo governa....
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